1 – ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Este Núcleo de Assistência Jurídica atua em casos urgentes durante o regime de plantão judiciário. O atendimento ocorre nos seguintes casos:
- Pedidos de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) públicos ou privados;
- Casos de recusa injustificada de operadoras de planos de saúde para realizar internações ou cirurgias urgentes;
- Habeas corpus, liberdade provisória e revogação de prisão cível;
- Liberação de corpo para sepultamento;
- Autorização de viagem de criança ou adolescente para o exterior;
- Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
- Pedido de medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente e que apresente risco de grave prejuízo ou de dano de difícil reparação;
- Demais casos urgentes que não possam aguardar a abertura do fórum no horário normal.
2 – ATENDIMENTOS PRESENCIAIS:
Endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Principal, S/N, Bloco B, Ala A, Sala 109, Térreo — Brasília
Horários de atendimento:
- Dias úteis: das 18h às 12h do dia seguinte;
- Sábados, domingos e feriados: funcionamento 24 horas, apenas para atendimentos urgentes.
O atendimento é presencial e por WhatsApp/e-mail, inclusive na madrugada.
3 – ATENDIMENTOS REMOTOS:
WhatsApp: CLIQUE AQUI!
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55 (dias úteis)
E-mail: plantaodefensoria@gmail.com
O atendimento é presencial e por WhatsApp/e-mail, inclusive na madrugada.
4 – COORDENAÇÃO: Defensor Público José Wilson Porto
5 – DIFICULDADES NO ATENDIMENTO:
Caso tenha solicitado atendimento e não tenha recebido nenhum tipo de resposta no prazo de cinco dias úteis, entre em contato com a Ouvidoria (das 8h às 18h, em dias úteis).
Formas de contato: (61) 2196-4600 ou formulário
