Unidade Móvel Itinerante

 

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) conta, atualmente, com três Unidades Móveis de Atendimento Itinerante, que levam os serviços da instituição a diversas regiões administrativas do Distrito Federal.

Conheça cada um dos equipamentos:

Carreta 01:

Inaugurada em 2021, a primeira carreta da DPDF nasceu para descentralizar os atendimentos da instituição, levando todos os serviços básicos da Defensoria Pública às diversas regiões do DF. Além disso, oferece atendimentos específicos de acordo com o estudo prévio das demandas de cada local. As assistências são voltadas, prioritariamente, para demandas do Direito de Família atreladas às crianças e aos adolescentes do Distrito Federal.

Carreta 02:

A segunda Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do DF foi inaugurada em março de 2024. O modelo, desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), é destinado, prioritariamente, aos atendimentos relacionados ao sistema carcerário do DF. Essa é a primeira carreta da América Latina voltada à prestação de serviços jurídicos dessa natureza.

Carreta 03:

A mais nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF é destinada ao atendimento exclusivo das escolas públicas do Distrito Federal. O objetivo é oferecer serviços jurídicos diretamente aos estudantes e suas famílias, fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e a instituição. Além disso, a carreta facilita o acesso à Justiça e auxilia na garantia de direitos das famílias em situação de vulnerabilidade, bem como na difusão do ordenamento jurídico para a formação da cidadania e da cultura de paz.

Serviços oferecidos

Os serviços disponíveis nas Unidades Móveis são voltados, prioritariamente, para as seguintes demandas na área do Direito de Família:
Propositura de ações de alimentos
Referente à fixação de pensão alimentícia para filhos, entre cônjuges e/ou alimentos gravídicos
Forma para efetuar a cobrança de parcelas atrasadas da pensão alimentícia ao respectivo devedor
Medida jurídica que legaliza ou altera a permanência da criança e/ou adolescente sob a responsabilidade dos pais, podendo ser fixada sob três formas distintas: unilateral, compartilhada ou alternada
Ação judicial para reconhecimento da paternidade, quando se desconhece a certeza do vínculo biológico, quando o suposto pai se recusa à realização do exame de DNA por acordo entre as partes ou, ainda, quando realizado o teste com resultado positivo, se recusa a realizar o registro civil da paternidade
Rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, podendo ser consensual, quando é amigável e de acordo em comum ou litigioso em casos de divergência.
Realização de exames de DNA de várias tipagens, por meio do Projeto Paternidade Responsável que objetiva atender, extrajudicialmente, demandas relacionadas à investigação de material genético, sem custo aos assistidos e assistidas.

Os atendimentos das Unidades Móveis são realizados equipes multidisciplinares da Defensoria Pública, que envolvem seus respectivos Núcleos de Assistência Jurídica. Nos pontos de parada, o Núcleo da Infância e Juventude da DPDF atua na proteção jurisdicional integral de crianças e adolescentes, especialmente nas ações judiciais que tramitam na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. São mais de 19 mil processos em tramitação e um leque de ações solucionadas pela via extrajudicial. Além disso, casos de liberação de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, guarda, adoção e solicitação de vagas em escolas públicas próximo de casa são alguns dos casos atendidos pelo Núcleo. 

A Defensoria não se limita apenas ao aspecto processual, mas também atua no campo da mediação, bem como na prevenção de conflitos e na sustentação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Mediante a postura conciliatória e diretiva com os Conselhos Tutelares, o atendimento proporcionado é ainda mais eficiente e eficaz às crianças e aos adolescentes em situações de risco. 

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria também disponibiliza continuamente uma equipe para acompanhar as visitas das carretas. Especializado na defesa das vítimas de discriminação de raça ou etnia, de credo, de identidade de gênero e de orientação sexual, das pessoas com deficiência, das pessoas em situação de rua e dos grupos de pessoas com dificuldade de acesso à habitação, à mobilidade urbana e ao ambiente equilibrado, o núcleo soma nos atendimentos com humanização e escuta. 

Com a incorporação do Paternidade Responsável, coordenado pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria (Suap), o projeto também faz parte das ações realizadas. A Suap é um órgão de apoio técnico vinculado diretamente à Defensoria e tem como objetivo primordial executar, no âmbito do psicossocial, a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a difusão e a conscientização dos direitos humanos e da cidadania. Face a essa missão, a equipe multidisciplinar é estruturada por psicólogos e assistentes sociais que prestam assistência integral à população do Distrito Federal, por meio de articulação com a Rede do DF como alternativa à judicialização das demandas apresentadas à DPDF.

O aspecto de participação conjunta instituído pelas carretas apresenta ainda uma ampla gama de atendimento intersetorial para a prestação de serviços à população, entre parceiros do Sistema S — tais como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) — da Secretaria de Justiça (Sejus/DF) e da Secretaria de Segurança Pública, no âmbito, por exemplo, da Polícia Civil do Distrito Federal e do evento “GDF Mais Perto do Cidadão”.

Itinerários

Desde a inauguração da primeira Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, a carreta passou por diversas regiões do DF. Milhares de pessoas já foram atendidas, entre ações jurídicas e orientações psicossociais, além de realizados encaminhamentos para outros setores competentes.