Sexta edição do projeto realizado pela DPDF em parceria com a Secretaria de Educação promoverá atendimentos jurídicos e psicossociais na quinta (10/4) e na sexta-feira (11/4)
A sexta edição do projeto Defensoria nas Escolas chega ao Recanto das Emas. Os atendimentos jurídicos e psicossociais ocorrerão na quinta (10/4) e na sexta-feira (11/4), das 9h às 16h, na Escola Classe 404, localizada na Qd 404, conjunto 09, lote 01, Avenida Recanto das Emas. A iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEE/DF) impactou mais de 7,6 mil estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública em suas cinco primeiras edições. A ação já passou pelas seguintes regiões: Plano Piloto, Riacho Fundo, Sobradinho, São Sebastião e Samambaia. Até o fim de 2025, todas as regiões administrativas do DF serão percorridas.
O projeto tem o objetivo de ressignificar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e de encontros educativos realizados pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) em escolas públicas do DF. Os encontros tiveram início na última quarta-feira (2/4) e ocorrem no CED 02 do Cruzeiro Novo; no CEM Urso Branco; no CED Várzeas de Planaltina; no CED 203, no CEM 804 e no CED 308 do Recanto das Emas até 15 de maio.
O intuito é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. Os encontros em outras regiões visam levar o projeto Conhecer Direito aos estudantes da rede pública de ensino.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a iniciativa é fundamental para a promoção do acesso à Justiça, da educação em direitos e do bem-estar do público-alvo da iniciativa. “Ao levar os serviços da DPDF para as escolas, a instituição contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, atua na prevenção de litígios e na criação de uma cultura de paz”, defendeu.
“A atuação da Defensoria nas escolas é uma demonstração clara de que políticas públicas eficazes se constroem com presença, escuta e diálogo. Ao abrir as portas das unidades escolares para esse trabalho, damos um passo importante na formação de uma geração mais consciente dos seus direitos e deveres. É um projeto que educa, orienta e previne. E o compromisso da Secretaria de Educação é garantir que essa iniciativa chegue a todas as regiões administrativas, fortalecendo a escola como espaço de proteção, cidadania e justiça”, disse a Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
O Defensor Público e coordenador do projeto Defensoria nas Escolas, Rodrigo Duzsinski, explica que a iniciativa é essencial para aproximar a Justiça da comunidade escolar, promovendo o acesso a direitos de forma personalizada e eficiente. “A atuação da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante dentro das escolas públicas do DF amplia a assistência jurídica de uma forma diferente, especialmente em áreas vulneráveis. Por meio do projeto, chegamos a pessoas que têm dificuldade de acesso ao sistema e acabamos resolvendo problemas que as pessoas nem sabiam que poderiam ser solucionados pela Defensoria Pública”, destacou.
Para o Defensor Público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, esse projeto reflete o compromisso da instituição com a transformação social por meio do conhecimento. “Uma pessoa bem-informada tem mais condições de tomar decisões conscientes e responsáveis, prevenindo conflitos. Assim, buscamos a promoção da sustentabilidade das relações humanas a partir da disseminação de informação qualificada aos estudantes”, finalizou.
Serviços ofertados
A Unidade Móvel de Atendimento Itinerante oferta diversos serviços como assistência jurídica e psicossocial, visando promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades. A iniciativa oferece serviços jurídicos, como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, ação de regulamentação de guarda e de visitas de crianças e adolescentes, ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, ação de reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o(a) companheiro(a) e interdição de pessoas que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
Os encontros educativos ofertados pela Easjur/DPDF ofertam a conscientização em direitos e apresentação da instituição às crianças e aos adolescentes, ministrados por Defensores Públicos do DF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap/DPDF). O intuito é explicar as principais portas de acesso da instituição, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas.
Crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento
O projeto Defensoria nas Escolas identificou mais de 1,9 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento nas cinco edições realizadas. A informação foi rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa de mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a DPDF. A iniciativa de contabilizar os estudantes sem o registro do nome do pai na certidão de nascimento foi tomada após a ação no Plano Piloto, quando a equipe da DPDF percebeu o alto índice de estudantes sem o reconhecimento da paternidade.
Além disso, a atuação da instituição na regularização de certidões de nascimento, especialmente na inclusão do nome do pai, desempenha um papel crucial não só na garantia de direitos fundamentais das crianças, mas também ao trazer impactos econômicos positivos ao sistema Judiciário e à sociedade como um todo e ao prevenir uma série de conflitos futuros, que podem envolver disputas judiciais sobre pensão alimentícia, herança ou outros direitos decorrentes da relação familiar.
Por Caroline Bchara
ASCOM | 9 de abril de 2025 | 13:42
