ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Este Núcleo de Assistência Jurídica é responsável por:
- Participar das audiências de custódia e exercer a tutela individual e coletiva do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa privada provisoriamente de liberdade e vítima de abuso policial e de tortura;
- Verificar as condições do cumprimento da prisão civil, colhendo as demandas e os dados dos presos para oportuna defesa pelo defensor natural;
- Acompanhar os casos de presos em virtude do cumprimento de ordens judiciais provenientes de outros estados, adotando as medidas jurídicas adequadas;
- Visitar regularmente os estabelecimentos penais que abriguem presos provisórios, com o fim de verificar as suas condições estruturais e a observância dos direitos da pessoa privada de liberdade, adotando as providências cabíveis para sanar eventuais irregularidades;
- Promover, para cada eleição geral da Justiça Eleitoral, com a antecedência necessária, diligências para garantir, junto ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral e à direção do presídio, o direito ao voto dos presos provisórios do Distrito Federal.
ATENDIMENTOS PRESENCIAIS:
Endereço: Complexo da Polícia Civil — SPO 23 A — Delegacia de Polícia Especializada
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h (dias úteis)
Por ser uma área de segurança, é permitida a entrada de apenas 2 (dois) familiares por pessoa em situação de privação de liberdade.
ATENDIMENTOS REMOTOS:
Por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC).
Telefones de contato: 129 ou (61) 3465-8200
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (dias úteis)
Se você já é atendido por este Núcleo e deseja marcar um novo atendimento, entre em contato com o número a seguir:
WhatsApp: (61) 98235-4040 (ligações em dias úteis pela manhã)
E-mail: najcust@defensoria.df.gov.br
COORDENAÇÃO:
Defensor Público Alexandre Fernandes Silva
DIFICULDADES NO ATENDIMENTO:
Caso tenha solicitado atendimento e não tenha recebido nenhum tipo de resposta no prazo de cinco dias úteis, entre em contato com a Ouvidoria (das 8h às 18h, em dias úteis).
Formas de contato: (61) 2196-4600 ou formulário
