ÁREAS DE ATUAÇÃO:
O núcleo realiza o acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais, presta acolhimento e orientação jurídica às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, elabora petições iniciais individuais e coletivas (de acordo com as competências previstas na Resolução nº 163/2017 – CSDPDF), realiza visitas técnicas/inspeções, participa de audiências judiciais, audiências públicas, seminários, palestras, reuniões de rede, promove atendimentos externos em conjunto com outros órgãos governamentais, entre outras atribuições.
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, em instância consultiva e propositiva, tem índole coletiva, com atuação extrajudicial e judicial para a tutela dos direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos das pessoas em condição de vulnerabilidade (artigo 6º da Resolução nº 163/2017 – CSDPDF). As medidas judiciais englobam ações civis públicas, ações de indenização, ações com pedido de abrigamento, ações sobre tomada de decisão apoiada e de curatela, ações de retificação de nome e gênero, entre outros.
Atenção:
- As pessoas idosas com direitos violados em razão de sua idade e que estão em situação de risco social devem ser encaminhadas à Defensoria da Central Judicial da Pessoa Idosa (CJI):
- Endereço: Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, TJDFT, Bloco B, Anexo 2, Ala A, térreo — Brasília
- Telefones: (61) 3103-7609 , (61) 3103-7612 e (61) 3103-7616
- E-mail: centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br
- O NDH acolhe demandas de solicitação de certidão de nascimento apenas para pessoas em situação de rua, bem como para pessoas idosas e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ou que estejam em uma situação/condição que a impede de acessar os Núcleos de Assistência Jurídica mais próximos de suas residências.
ATENDIMENTOS PRESENCIAIS:
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01 — Próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (dias úteis)
Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas.
O NDH também possui uma rotina de atendimentos itinerantes destinados a determinados públicos, como pessoas em situação de rua, que podem acessar os serviços da Defensoria Pública em atendimentos mensais que ocorrem no Centro Pop de Taguatinga e no Centro Pop de Brasília; e a população LGBTQIAPN+, com atendimentos rotineiros que ocorrem em equipamentos públicos como o Creas Diversidade e o Ambulatório Trans.
ATENDIMENTOS REMOTOS:
Por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC).
Telefones de contato: 129 ou (61) 3465-8200
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (dias úteis)
Caso já seja atendido por este núcleo e deseje marcar um novo atendimento, entre em contato com os números a seguir:
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (dias úteis)
Telefones: (61) 2196-4480 e (61) 9 9359-0080
WhatsApp: (61) 9 9359-0080
E-mail: najdireitoshumanos@defensoria.df.gov.br
COORDENAÇÃO:
Defensora Pública Amanda Cristina Ribeiro Fernandes
DIFICULDADES NO ATENDIMENTO:
Caso tenha solicitado atendimento e não tenha recebido nenhum tipo de resposta no prazo de cinco dias úteis, entre em contato com a Ouvidoria (das 8h às 18h, em dias úteis).
Formas de contato: (61) 2196-4600 ou formulário
