ÁREAS DE ATUAÇÃO:
O NEP presta atendimento às pessoas já condenadas. Excepcionalmente, atua em prol de presos (as) provisórios (as) formulando pedidos de atendimento médico, proteção à integridade física e permissão de saídas para sepultamento.
Acompanha processos das três varas de execuções penais do Distrito Federal (VEP, VEPERA e VEPEMA). Além disso, mantém serviço diário de atendimento na sede do NAJ. Também atende nos presídios, mediante defesas nos inquéritos disciplinares e prestação de orientação jurídica.
ATENDIMENTOS PRESENCIAIS:
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01 — Próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (dias úteis)
ATENDIMENTOS REMOTOS:
Por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC).
Telefones de contato: 129 ou (61) 3465-8200 (para ligações de fora do Distrito Federal), dígito 3 – específico para o atendimento de demandas referentes ao NAJ de Execuções Penais
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h (dias úteis)
COORDENAÇÃO:
Defensor Público Felipe Zucchini Coracini
DIFICULDADES NO ATENDIMENTO:
Caso tenha solicitado atendimento e não tenha recebido nenhum tipo de resposta no prazo de cinco dias úteis, entre em contato com a Ouvidoria (das 8h às 18h, em dias úteis).
Formas de contato: (61) 2196-4600 ou formulário
