ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Atenção:
- Para ajuizar novas ações para a retificação de registros e certidões ou para obter benefícios previdenciários por acidente de trabalho, deve-se procurar o NAJ de Atendimentos Iniciais de Brasília;
- Nas citações ou intimações recebidas por via postal ou eletrônica, referentes a processos em tramitação em outros estados, a realização de atendimentos e a elaboração de petições/defesas deverão ser feitas pelo Núcleo de Assistência Jurídica mais próximo do local de residência ou de trabalho do assistido, com atribuição material para a prática destes atos.
ATENDIMENTOS PRESENCIAIS:
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01 — Próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (dias úteis)
O atendimento é realizado por ordem de chegada, não havendo a necessidade de agendamento prévio.
ATENDIMENTOS REMOTOS:
Por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC).
Telefones de contato: 129 ou (61) 3465-8200
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (dias úteis)
OUTROS CONTATOS:
Se você recebeu uma citação/intimação oriunda de quaisquer das Varas com atuação do NAJ Mirabete, referidas no item 1 acima, e necessita de defesa, favor dirigir-se, imediatamente, ao endereço do atendimento presencial indicado no item 2 acima, no período da tarde.
Se você já é atendido por este Núcleo e deseja marcar um novo atendimento, entre em contato com os números a seguir:
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (dias úteis)
Telefones e WhatsApp:
- (61) 9 9359-0005 (demais processos em andamento);
- (61) 9 8349-5629 (processos de Registros Públicos em andamento).
COORDENAÇÃO:
Defensor Público Fernando dos Santos Ribeiro
DIFICULDADES NO ATENDIMENTO:
Caso tenha solicitado atendimento e não tenha recebido nenhum tipo de resposta no prazo de cinco dias úteis, entre em contato com a Ouvidoria (das 8h às 18h, em dias úteis).
Formas de contato: (61) 2196-4600 ou formulário.