ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Aqui, você pode dar entrada em ações de adoção em todas as suas modalidades, habilitação para adoção, ação de extinção do poder familiar, guarda de crianças e adolescentes somente em situação de risco (abandono ou maus-tratos) documentalmente comprovada ou acolhidas em instituições.
Pode, também, apresentar ações de internação compulsória para tratar drogadição, alvará judicial para viagem internacional, defesa em ações de acolhimento institucional e destituição do poder familiar, além de ações para promover direitos difusos e coletivos de crianças e adolescentes.
O núcleo atua, ainda, na defesa da criança e do adolescente em ações de educação, relacionadas a vagas em creches e escolas, pedidos de matrícula, transferência e de monitor exclusivo.
Esse Núcleo também realiza a defesa de adolescentes a quem se atribua a prática de atos infracionais.
Atenção: Se você pretende dar entrada em nova ação judicial para pedir pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visitas ou investigação de paternidade para criança ou adolescente que NÃO esteja em situação de violência ou abandono, procure o Núcleo de Assistência Jurídica da circunscrição da residência do(a) menor. A competência NÃO será do Núcleo da Infância e Juventude nesses casos.
ATENDIMENTOS PRESENCIAIS:
Local de atendimento: SEPN 515, Bloco E, 4º andar, Ed. Bittar IV, Asa Norte, Brasília CEP 70770-505.
Horário de atendimento: das 12h às 19h (apenas dias úteis), tanto para o atendimento de iniciais quanto para o acompanhamento processual
O atendimento é realizado por ordem de chegada. Não há necessidade de agendamento prévio.
Atenção: para a elaboração de peças e atendimentos complexos, chegar antes das 18h, a fim de garantir tempo hábil para a devida prestação do serviço.
ATENDIMENTOS REMOTOS:
Por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC).
Telefones de contato: 129 ou (61) 3465-8200
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (dias úteis)
Atendimento pelo WhatsApp nos seguintes canais:
- Atendimentos relacionados àeducação: (61) 9 9867-4808
- Para processos de educação em andamento na vara da infância, como vaga em creche/escola, transferência escolar, monitor exclusivo, turma reduzida, entre outros.
- Obs.: caso não tenha começado o processo ainda, procurar o Núcleo de Iniciais da Fazenda Pública para dar início ao processo de educação.
- Atendimentos cíveis: (61) 9 9359-0072
- Para processos cíveis em andamento na vara da infância, como pedidos de pai ou mãe de criança acolhida; medida de proteção, adoção, habilitação para adoção, destituição do poder familiar, entre outros.
- Atendimentos iniciais: (61) 9 8127-3013
- Para iniciar processos que tramitarão na Vara da Infância e Juventude, como ações de guarda de criança acolhida, de internação compulsória, de autorização judicial para viagem internacional, de adoção, de habilitação para adoção, dentre outras.
- Atendimentos infracionais: (61) 9 9359-0044
- Para atendimento de adolescentes que estão respondendo a processos em trâmite na 2ª Vara da Infância e Juventude (atos infracionais) e para adolescentes que foram apreendidos em flagrante e encaminhados ao NAIJUD, bem como para os familiares desses adolescentes.
Horário de atendimento remoto: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (dias úteis)
E-mail: najinfancia@defensoria.df.gov.br
COORDENAÇÃO:
Defensor Público Victor Ferreira Guimarães
DIFICULDADES NO ATENDIMENTO:
Caso tenha solicitado atendimento e não tenha recebido nenhum tipo de resposta no prazo de cinco dias úteis, entre em contato com a Ouvidoria (das 8h às 18h, em dias úteis).
Formas de contato: (61) 2196-4600 ou formulário
