Instituição conta com os Núcleos de Assistência Jurídica para descentralizar o atendimento e alcançar um número maior de pessoas assistidas
O Dia do Defensor Público é celebrado nesta segunda-feira (19/5). A data foi instituída pela lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002 e homenageia os profissionais do Direito que trabalham pela população vulnerável. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos, garantindo os direitos individuais e coletivos e a defesa da população em situação de vulnerabilidade, de forma integral e gratuita.
A instituição conta com os Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) para descentralizar o atendimento e alcançar um número maior de pessoas assistidas. São 35 NAJs no total, sendo 22 regionais e 13 especializados de acordo com a área de atuação no campo do Direito.
O apoio das três Unidades Móvel da DPDF aproxima a instituição das comunidades hipossuficientes. O maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da América Latina tem como intuito expandir ainda mais o atendimento dos NAJs.
A DPDF também realiza eventos para cumprir com sua missão. O Dia da Mulher oferta diversos serviços em rede para atender o público feminino em situação de vulnerabilidade e ocorre em toda primeira segunda-feira do mês, das 8h às 17h, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business (Nuclão) – próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Em 23 edições, foram realizados 40,5 mil acolhimentos.
A Quarta do Cidadão é realizada mensalmente na quarta-feira da terceira semana, das 9h às 15h, na Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto. A ação promove inclusão, cidadania e transformação social, preferencialmente para homens em situação de fragilidade socioeconômica e já realizou com 2.957 atendimentos em sete edições do Dia do Cidadão.
Além dos atendimentos jurídicos, a DPDF também atua na promoção de direitos humanos, na mediação de conflitos e na prevenção da judicialização excessiva, por meio de espaços como o Espaço Conciliar, que oferece soluções extrajudiciais mais rápidas e eficazes.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o Dia do Defensor Público é um momento de reafirmar o compromisso da instituição com a população em situação de vulnerabilidade. “A Defensoria Pública do DF trabalha todos os dias para garantir que o acesso à Justiça seja um direito de todos, e não um privilégio de poucos. Nossa missão é orientar, acolher e transformar vidas por meio da escuta ativa e da atuação jurídica qualificada”, comemorou.
Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 define Defensoria Pública, no artigo 134 da Seção IV, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, além de assegurar autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Por João Vitor
ASCOM | 19 de maio de 2025 | 11:45
