
Conheça a SUAP
A Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP) tem como missão aprimorar os serviços destinados à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Para isso, a equipe realiza articulação com a rede de serviços do Distrito Federal, buscando alternativas à judicialização das demandas recebidas pelos Núcleos de Assistência Jurídica da DPDF.
O atendimento técnico oferecido pela SUAP visa compreender as necessidades dos usuários, proporcionando suporte de forma individualizada ou coletiva, com foco na garantia de direitos e no acesso efetivo às políticas públicas.
Assim, sempre que usuários ou serviços da rede identificarem a necessidade de atendimento interdisciplinar (jurídico e psicossocial), deverão acionar o Núcleo de Assistência Jurídica da respectiva região, que avaliará e providenciará o encaminhamento adequado para a SUAP, utilizando os sistemas informatizados da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Subsecretária: Roberta de Ávila
Telefones:
(61) 2196-4507;
(61) 2196-4468;
(61) 2196-4609 (DNA – Paternidade Responsável).
E-mail: suap@defensoria.df.gov.br
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Bussiness, térreo
Programas e Projetos
Programa de Atenção à Saúde Mental
É direito do cidadão, previsto na Constituição Federal, ter assegurado seu bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional. No Brasil, o direito à saúde mental é amparado pela Lei nº 10.216/2001, que é a base dos serviços de atenção à saúde mental de forma gratuita. Por intermédio da Suap, a DPDF promove atendimento psicossocial integrado ao atendimento jurídico à pessoas que buscam auxílio em relação a transtornos mentais e uso de substâncias químicas, adotando as providências necessárias para garantir o acesso à rede de saúde e demais redes necessárias – prioritariamente de forma extrajudicial – ao usuário e sua família. A equipe realiza articulações diversas e frequentes com as redes de saúde mental, entre outras, de forma a garantir a eficácia dos encaminhamentos, além de fazer reuniões, estudos e discussões de caso, visitas técnicas domiciliares e institucionais.
Programa de Atenção à População em Situação de Rua – POP Rua
O programa tem o objetivo de viabilizar a esse segmento da população acesso às políticas e benefícios públicos, por meio da inclusão social. Suas ações possibilitam aos cidadãos contemplados o resgate da cidadania, pelo acesso à documentação civil básica, bem como a participação dessas pessoas em programas sociais governamentais. O projeto tem como premissa a valorização e respeito à vida e à cidadania, o atendimento humanizado e universalizado e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. Suas diretrizes são a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas dessa parte da população.
Paternidade Responsável – DNA
Foi instituído pela Defensoria Pública do Distrito Federal, com suporte no Decreto nº 32.092, de 20 de agosto de 2010. O projeto incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade, proporcionando exames de DNA entre as partes, desde que as mesmas estejam de acordo, sem custos para os usuários, visando evitar a morosidade do processo judicial, bem como reduzir o quantitativo de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento. Com isso, promove a pacificação dos conflitos familiares e o exercício pleno da cidadania. Esse processo dura aproximadamente 30 dias e evita um desgaste judicial que poderia demorar anos. Os resultados dos exames são apresentados em formato de mediação, para evitar a judicialização. O acordo é alcançado com o protagonismo das partes.
Saiba mais aqui.
Convênios com a APADA – Intérprete de Língua de Sinais
Contratação de serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, em eventos, atividades diversas e projetos institucionais da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, dentro do Distrito Federal. Para contar com o auxílio de um intérprete de libras, é necessário solicitar via SEI memorando com informações acerca do atendimento, evento, etc, com no mínimo 5 dias de antecedência.
Convênio com a PCDF para emissão da 3ª via da Identidade
Visa atender às demandas concernentes à documentação básica (via substituta da Carteira de Identidade), em caráter de emergência, de forma a atenuar situações de risco e minimizar prejuízos sociais com os quais idosos, pessoas em extrema pobreza, pessoas em situações de rua e vulnerabilidade social se defrontam. A Suap, para facilitar o acesso à documentação civil básica, e quando da identificação da necessidade de expedição de via substituta de Carteira de Identidade Civil (RG), e comprovada a já utilização da isenção única prevista no artigo 12 da Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2017, entrega ao assistido o voucher (documento autorizativo de expedição da 3ª via do RG, pago pela DPDF e devidamente assinado por um técnico). Nesses casos, o usuário deve se encaminhar a um dos postos de identificação da Polícia Civil para adquirir o documento.
Convênio com Instituições de Ensino Superior de Psicologia e Serviço Social
Visam à formalização de cooperação para viabilização de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório (Voluntários da DPDF) de alunos dos cursos de Psicologia e Serviço Social na DPDF, recepcionando a Portaria nº 428, de 8 de outubro de 2018, publicada no Boletim de Serviço da DPDF, Edição nº 863, de 10 de outubro de 2018, artigo 16, que dispõe sobre o Programa de Serviço Voluntário da Defensoria Pública do Distrito Federal. No contexto da Defensoria Pública do Distrito Federal, o estágio obrigatório viabiliza aos discentes uma atuação voltada para o compromisso social com a sociedade brasileira para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária e para os direitos humanos. Neste cenário de estágio, a atuação dos discentes terá como objetivo a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a difusão e a conscientização dos direitos humanos e da cidadania.
Convênio com o Instituto Kalile de Desenvolvimento Humano e Pesquisa
Tem o objetivo de viabilizar as práticas integrativas pertinentes ao atendimento psicossocial, individual ou em grupo, de usuários dos serviços da DPDF. Não se pode perder de vista que a política pública de assistência social é mecanismo fundamental para o enfrentamento das diversas situações de vulnerabilidade social. Nesse contexto, a integração das práticas integrativas e colaborativas às atividades da Suap/DPDF agrega valores éticos e morais para os usuários, que se beneficiam de um atendimento diferenciado, humanizado e rico em todas as áreas de atuação. Nesse sentido, a atuação da Suap, que visa propiciar aos cidadãos do Distrito Federal a solução extrajudicial dos litígios, a difusão e a conscientização dos direitos humanos e o atendimento interdisciplinar, está em harmonia com o disposto no artigo 4º, incisos II, III e IV, todos da Lei Complementar nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.
Projeto RenovAção
Foi instituído desde 2017 com a finalidade de garantir e promover a educação em direitos e a saúde mental para adolescentes em conflito com a lei, mulheres vítimas de violência doméstica, homens autores de violência doméstica, pessoas em situação de vulnerabilidade social (pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência auditiva, dentre outras) e servidores públicos. O RenovAÇÃO dá enfoque às assistências educacionais e psicossociais, com vista a garantir e promover o direito à liberdade, à informação, à educação, ao acesso às políticas públicas, bem como à ressignificação de infrações/delitos, de vivências, de sofrimento psíquico, de adoecimento no trabalho e/ou situações relacionadas ao sistema de Justiça, por meio da participação em Grupos reflexivos e psicoeducativos. Visa promover a melhoria na comunicação, no bem-estar, nas relações interpessoais e na qualidade de vida de todos os envolvidos, propiciando um processo educativo contínuo por meio do ensino/aprendizagem, da convivência e da atitude.
RenovAÇÃO Adolescentes
Projeto Renovação- afeto, reflexão e ação- educação em direitos e promoção de saúde mental
METODOLOGIA
Oito encontros e atividades complementares perfazendo um total de 32 horas/aulas. Interdisciplinar, com abordagens teóricas e inclusivas.
Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto de prestação de serviço à comunidade – PSC.
Prática inovadora no Sistema de Justiça que converte o cumprimento da medida socioeducativa de meio aberto de prestação de serviço à comunidade – PSC em prática pedagógica, por meio de grupo psicoeducativo e reflexivo de resoluções e enfrentamento de problemas, com uma leitura diferenciada da sua condição pessoal, passando a compreender esses jovens como sujeitos capazes de mudarem suas realidades de riscos e de exclusões em que estão submetidos, de modo a fazê-los repensar em seus atos, elevar suas autoestimas, a fim de tornarem-se cidadãos aptos à construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária; constatando a importância da socioafetividade na aplicabilidade do direito. Nesse segmento, há acompanhamento psicossocial para os adolescentes e familiares.
RenovAÇÃO Mulheres
Projeto Renovação- afeto, reflexão e ação- educação em direitos e promoção de saúde mental
METODOLOGIA
Onze encontros perfazendo um total de 22 horas/aulas. Interdisciplinar, com abordagens teóricas e inclusivas com perspectiva de gênero.
Mulheres em relacionamentos abusivos e/ou vítimas de violência doméstica e profissionais que trabalham com a temática.
Grupo Reflexivo e Psicoeducativo de resoluções e enfrentamento de problemas que visa alcançar reflexões e estratégias de proteção, liberdade e autonomia feminina, fortalecendo as diretrizes preventivas e protetivas da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Focado principalmente na integração da autonomia com a proteção das mulheres de forma dinâmica e adequada aos diferentes contextos sociais, envolvendo formas específicas de lidar com os problemas frequentes e demais conflitos, em especial, com a violência psicológica e doméstica, favorecendo assim, a promoção do autocuidado e do bem-estar que irá impactar na aquisição de reflexões, ações e novas aprendizagens e informações. Por meio da ampliação da consciência e de novas estratégias de compensação e enfrentamento para as diversas situações de violência, tensão, descuido, maus tratos, estresse e/ou sofrimento psíquico e/ou físico a que foram e/ou são expostas diariamente.
Com o aprendizado final, apura-se que as mulheres, vítimas de violência doméstica, alcancem maior autonomia, protagonismo frente as suas dificuldades entendendo que a violência contra as mulheres funda-se em estruturas sociais hierarquizantes, buscando compreender os pilares sociais e culturais que fomentam a perpetuação da violência doméstica e de gênero, de modo a conferir maior liberdade para o desenvolvimento de seus direitos. Aprendem a reconhecer o ciclo da violência, libertando-se dele e legitimando as políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres que requer o reconhecimento da especificidade das relações interpessoais e suas assimetrias, o que, por sua vez, envolve a pluralidade de formas como as mulheres podem ser agredidas. Nesse segmento, há acompanhamento psicossocial para as mulheres e familiares.
RenovAÇÃO Homens
Projeto Renovação- afeto, reflexão e ação- educação em direitos e promoção de saúde mental
METODOLOGIA
Nove encontros perfazendo um total de 18 horas/aulas. Interdisciplinar, com abordagens teóricas e inclusivas com perspectiva de gênero.
Homens Autores de violência doméstica envolvidos em processos criminais, que aceitam o sursis processual. Por meio dessa medida, obrigam-se a frequentar o curso, sob pena de revogação do benefício e retomada do processo criminal. Com o advento da lei 13.984/20, já é possível a inclusão do homem, como medida protetiva. Ademais, também é possível homens voluntários ou encaminhados pela rede e profissionais que trabalham com a temática.
Grupo Reflexivo e Psicoeducativo, que possibilita um espaço de inclusão de sentimentos, da subjetividade e das relações em um sistema grupal de convivência por meio do diálogo – do falar e do escutar; contribuindo para aumentar a segurança e a liberdade das mulheres, uma vez que promove a reflexão e a transformação das masculinidades para o bem de todos os envolvidos, aliviando as tensões e sofrimentos, reduzindo, por conseguinte, práticas menos repressivas pautadas em formas descentralizadas para a resolução de conflitos, alcançando, por fim, relações mais compassivas e novas formas de se relacionar entre pares.
Os homens, envolvidos na violência de gênero, aprendem a reconhecer, a perceber e a ressignificar sobre a construção social das masculinidades; promovendo responsabilização e evitando a criminalidade familiar, incidindo na diminuição da violência doméstica. No plano formal, o benefício da suspensão condicional do processo, que insere o réu, muitas vezes, no projeto, evita a condenação penal e suas consequências (efeitos principal e secundários), promove a reflexão e mudança cultural, desmistificando crenças sobre o lugar do masculino e do feminino, reorganizando por fim, projetos de vida, a partir de uma perspectiva de equidade de gênero, e novos protagonismos nas formas de se relacionar consigo mesmo e com o outro, sempre em consonância com a Lei Maria da Penha. Nesse segmento, há acompanhamento psicossocial para os homens e familiares.
Depoimentos:
“O projeto é uma mudança grande no meu dia-a-dia e como toda mudança no começo me trouxe desconforto, eu acreditava que tinha a obrigação de comparecer, não acreditava de verdade que poderia aprender algo, achava que já sabia o suficiente – tolice minha, hoje vejo isso, como Sócrates disse: “não se pode aprender aquilo que acha que sabe”. Conforme fui vendo os temas abordados no projeto, conhecendo novas ideias e realidades, uma fagulha de interesse surgiu em mim, e após muita reflexão e conversas com outras pessoas de minha confiança (conversar também foi uma coisa que aprendi com o projeto), desenvolvi empatia com as pessoas, com causas que até então não me chamavam atenção. Em resumo, tive a oportunidade de reavaliar quem eu era, quem eu sou e quem quero ser, tudo isso sem depender emocionalmente de outra pessoa. Então sim, eu acredito que projetos como este contribuam para a relação de homens e mulheres, hoje consigo entender a importância de projetos sociais, voluntários, que expõe e trabalha a humanidade de quem os pratica, porque com o pouco tempo que participei desse projeto, vi a mudança acontecer em mim. (JISA)
“Esse projeto não procura nos punir por aquilo que fomos direcionados a ele, mas sim traz uma humanidade clara de respeito onde você é visto, enxergado, mostrando que você não é o criminoso, mas também vítima, te faz abrir o coração e jogar para fora mágoas, dores, decepções, te liberta.”(JIS)
“Na verdade esse curso é excelente e vou sim levar esse aprendizado comigo, com certeza minhas atitudes e comportamentos que as vezes eram totalmente desnecessários em relação a conflitos ou discussões não existiram mais, percebo agora que algumas pessoas que gostam de discussão e confusão ou até mesmo atritos familiares em qualquer aspecto, elas precisam de ajuda hoje percebo que a saúde mental daquela pessoa não está legal e evito qualquer tipo de problema com aquela pessoa.” (RSG)
“Com toda certeza o que foi passado no projeto foi um modo totalmente diferente do que eu achava que está certo. Não só na minha vida conjugal como na profissional (infelizmente tive a oportunidade de adquirir essas informações dessa forma mais tem mau que vem para o bem). Agradeço a oportunidade de adquirir essas informações” (ABN)
RenovAÇÃO Vulnerabilidade Social (Pessoa em Situação de Rua)
Projeto Renovação- afeto, reflexão e ação- educação em direitos e promoção de saúde mental
METODOLOGIA
Oito encontros perfazendo um total de 16 horas/aulas. Interdisciplinar, com abordagens teóricas e inclusivas com perspectiva de gênero.
Pessoas em situação de rua e profissionais que trabalham com a temática.
Grupo Reflexivo e Psicoeducativo, que possibilita um espaço de confiança e de pertencimento social por meio de diálogos e da co-construção, informações, conhecimento e vivências que permitam desenvolver suas capacidades de reflexões e autoconhecimentos, promovendo a compreensão dos seus comportamentos, bem como as dimensões da vulnerabilidade social e das violações dos direitos humanos, resgatando princípios, valores e desejos, ou mesmo atuando na reconstrução da autoestima e no desenvolvimento de projetos de vida. Ademais, visa fortalecer as redes de apoio e ensino-aprendizagem por meio de processos de reflexão intersubjetivos que possibilitem a mudanças na realidade social da População em Situação de Rua.
Objetiva-se, portanto, construir um espaço de pertencimento e acolhida para referida população de modo a fortalecer o protagonismo de suas vidas, ampliação da consciência crítica, participação efetiva nas políticas públicas e na luta por direitos, melhorando a comunicação, as relações interpessoais e, por conseguinte, a prevenção e promoção da saúde mental e a qualidade de vida das pessoas em situação de rua.
RenovAÇÃO Vulnerabilidade Social (Pessoa com Deficiência Auditiva e/ou Surdas)
Projeto Renovação- afeto, reflexão e ação- educação em direitos e promoção de saúde mental
METODOLOGIA
Oito encontros perfazendo um total de 16 horas/aulas. Interdisciplinar, com abordagens teóricas e inclusivas com perspectiva de gênero.
Para pessoas com deficiência auditiva e/ou surdas e profissionais que trabalham com a temática.
Grupo Reflexivo e Psicoeducativo que busca a inclusão social e a reflexão de forma interdisciplinar sobre as principais temáticas concernentes às pessoas com deficiência. O Projeto busca a inclusão de pessoas com deficiências como sujeitos de direitos e protagonistas sociais, possibilitando o aprofundamento de conhecimentos e trocas de informações/experiências nas questões relativas à proteção das pessoas com deficiência. Ademais, oferece também meios de conscientização sobre a relevância da participação das pessoas com deficiência na sociedade e sobre os direitos previstos na Constituição Federal e nas legislações correlatas. Promove, por fim, a saúde mental e a educação em direitos, por meio de ações de caráter educativo que transmitam informações sobre noções básicas dos direitos das pessoas com deficiências, desenvolvendo ações que permitam a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade e nos ambientes e atividades da Defensoria Pública do Distrito Federal.
RenovAÇÃO Servidores
Projeto Renovação- afeto, reflexão e ação- educação em direitos e promoção de saúde mental
METODOLOGIA
Sete encontros presenciais perfazendo um total de 28 horas/aulas ou nove encontros virtuais perfazendo um total de 18 horas/aulas. Interdisciplinar, com abordagens teóricas e inclusivas com perspectiva de gênero.
Servidores Públicos.
O trabalho, ferramenta de estruturação da personalidade humana, também pode ser mecanismo psiquicamente adoecedor, de modo a privar o servidor de sua atividade laboral. Assim, o Projeto visa prevenir o adoecimento e os seus desdobramentos na esfera judicial trabalhista, promover o bem estar da saúde mental, valorizando a vida e a liberdade profissional (bens jurídicos caros e juridicamente tutelados), bem como a humanização do trabalho, seguindo as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Adota estratégias de maior democratização, além de fortalecer o processo de qualificação de toda a equipe, por meio de educação e da promoção da saúde mental no trabalho, constituindo-se como fatores preventivos e protetivos de cuidados, direitos e investimentos contínuos aos profissionais, uma vez que o equilíbrio entre trabalho-vida pode trazer, inclusive, um compromisso mais forte das pessoas para com as organizações e demais pessoas; possibilitando uma gestão compartilhada, que valoriza o conhecimento e as habilidades dos servidores, como a qualidade do serviço prestado; favorecendo, por conseguinte, o reconhecimento do servidor de forma geral, evitando doenças laborais e permitindo atribuir significado ao trabalho. O equilíbrio entre trabalho-vida ainda proporciona aos indivíduos maior resistência ao estresse, maior estabilidade emocional, maior motivação, maior eficiência no trabalho, melhor autoimagem e melhor relacionamento interpessoal. O Projeto RenovAÇÃO Servidores atende também as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), quando trata que a relação entre saúde e trabalho deve atender as necessidades que o homem, como ser biopsicossocial, necessita para preservar a saúde, sendo aqui entendida como completo bem-estar psíquico, físico e social e não somente a ausência de doença.
RenovAÇÃO Idosos
Projeto Renovação- afeto, reflexão e ação- educação em direitos e promoção de saúde mental
METODOLOGIA
Nove encontros perfazendo um total de 18 horas/aulas. Interdisciplinar, com abordagens teóricas e inclusivas com perspectiva de gênero.
Considerando que o sofrimento da população idosa com o prolongamento do isolamento social em decorrência da pandemia, que escancarou o idadismo/ etarismo/ageísmo, sob várias formas de discriminação e estereótipos baseados na idade e seus impactos negativos sobre a saúde mental, emocional e física, vem se intensificando, pensar em ações estratégicas de intervenção e de espaços que possibilitem a inclusão social dessa referida população e seus protagonismos, promovendo saúde e educação e, ao mesmo tempo, possibilitando um canal de comunicação, observação e até espaço de denúncia de violência e/ou maus tratos e negligência, é sobretudo instrumento de política pública institucional à medida que promove os direitos humanos e refleti sobre a responsabilização com os cuidados das pessoas idosas, por meio do fortalecimento de suas autonomias e potencialidades, assegurando, por conseguinte, a cidadania e dignidade da pessoa humana, pautadas na fraternidade e na justiça social.
Sabendo ainda que essa situação de isolamento social tem se prolongando e, já se pensando em um contexto pós-pandemia, no qual há tamanha necessidade de acompanhamento psicossocial e de grupos reflexivos para pessoas idosas, uma vez que observa-se também um aumento da violência intrafamiliar e doméstica, na qual os idosos estão impossibilitados de frequentar espaços públicos, e que os grupos constituem não só um espaço de aprendizagem e de sociabilidade, mas também de proteção e de identificação dessas violências sofridas dentre das suas casas, bem como caracterizam um espaço para a promoção de saúde e cuidado da pessoa idosa.
O projeto promove aos idosos, estratégias de resoluções e enfrentamento de problemas, bem como propicia capacidade reflexiva de ampliação da consciência crítica para mudanças nas suas realidades de riscos e de exclusões em que estão submetidos, de modo a fazê-los repensar seus projetos de vidas, suas formas de estar no mundo, elevando suas autoestimas e a promoção do autocuidado, do bem-estar e de suas potencialidades; estimulando a qualidade de vida dos idosos.
Conexão 60+
Projeto Renovação- afeto, reflexão e ação- educação em direitos e promoção de saúde mental
A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e da Subsecretaria de Avidade Psicossocial, preocupada com a saúde mental e o bem-estar dos idosos do Distrito Federal durante a pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, em razão das pessoas, com idade a partir de 60 anos, estarem mais propensas ao agravamento da sua condição de saúde por conta da COVID-19, principalmente quando apresentam comorbidades, idealizou a execução de projeto direcionado para promoção de saúde mental e qualidade de vida para tal segmento.
O projeto CONEXÃO 60 + visa propiciar acolhimentos/atendimentos individuais semanais e sistematizados, realizados por meio de ligações de áudio e/ou vídeo chamada, mensagens de texto e, para quem tiver acesso, de plataformas virtuais, com atividades complementares, que visam atribuir significado e potencial de vida, possibilitando apoio e cuidado pragmático e não invasivo, mas sobretudo avaliando e acolhendo as necessidades e demandas dos idosos, compreendendo, por conseguinte, as múltiplas dimensões que constituem esse momento, bem como a elaboração e enfrentamento ao isolamento social, minimizando qualquer sofrimento psíquico ocasionado ou reforçado durante o período de pandemia, envolvendo-os em tomadas de decisões e devolvendo seus protagonismos sociais por meio de escuta ativa qualificada que fortalece seus laços sociais e compartilha afetos, protegendo-os de qualquer danos adicionais, assegurando, por consequência, o bem-estar psicossocial e cuidados psicológicos dos idosos.
Volte a Sorrir
O projeto “Volte a Sorrir”, decorrente da Portaria Conjunta nº 04, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 66, de 08 de abril de 2024, que efetiva a parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para fins de garantir o acesso à justiça, em sua acepção ampla, e promover a recuperação da saúde bucal e da autoestima de mulheres em situação de violência, por meio da facilitação do atendimento odontológico gratuito com entidades voluntárias devidamente credenciadas e por meio do acolhimento e acompanhamento psicossocial da DPDF.
A iniciativa visa promover ações de recuperação da saúde bucal e da autoestima dessas mulheres, contribuindo para sua reinserção social e minimizando os reflexos advindos das violências vivenciadas. Na pesquisa de violência contra as mulheres nos estados e no DF, realizada recentemente pelo DataSenado, em sua 10ª edição, mostra que “O levantamento nacional mostra que 68% das brasileiras têm uma amiga, familiar ou conhecida que já sofreu violência doméstica. Esse índice é ainda maior entre as tocantinenses (75%), acrianas (74%) e amazonenses (74%).” (Fonte: Agência Senado). Ainda, “De acordo com a pesquisa, a percepção de que a violência doméstica aumentou nos últimos 12 meses é majoritária em todo o país (74%), com algumas variações nas unidades federativas. O maior percentual de mulheres que afirmam que a violência doméstica aumentou está no Distrito Federal (84%), e o menor, no Rio Grande do Sul (62%)”.
Além dos danos físicos, a violência contra as mulheres também causa graves sequelas emocionais, como baixa autoestima, depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático. Essas sequelas podem dificultar a vida social, profissional e pessoal das vítimas, comprometendo sua qualidade de vida e autonomia, mormente diante de uma eventual situação de injustiça social evidenciada quando da ausência de ações e iniciativas que visem minimizar os danos advindos do ciclo de violência vivido.
O projeto “Volte a Sorrir” reconhece a importância da saúde bucal para a autoestima e o bem-estar das mulheres e viabiliza o atendimento odontológico gratuito para auxiliar na recuperação da saúde bucal destas usuárias. Além disso, o projeto também oferece o acolhimento e acompanhamento psicossocial para auxiliar as mulheres a lidar e a ressignificar situações de traumas em decorrência das violências e visa, por conseguinte, fortalecer novos projetos de vida e suas autoestimas.
Assim, o projeto “Volte a Sorrir” nasce da necessidade de favorecer um atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica no Distrito Federal, reconhecendo o papel de justiça social e ação afirmativa desta Defensoria para combater as iniquidades sociais referentes às mulheres e transformar realidades postas com possibilidades de um ressignificado de novos sorrisos.
Formulários
Relatório Mensal de Atividades
Relatórios Mensais de Atendimentos Psicossociais 2023
Relatórios Mensais de Atendimentos Psicossociais 2022
Relatórios Mensais de Atendimentos Psicossociais 2021
Relatórios Mensais de Atendimentos Psicossociais 2020
Relatórios Mensais de Atendimentos Psicossociais 2019